Arraial do Cabo foi retirado da lista de municípios inadimplentes do Sistema de Gestão de Convênio e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV) nesta terça-feira (21). O pedido foi feito à Divisão de Precatórios Judiciais do Estado, no início deste ano, pela Procuradoria Municipal, após a cidade ficar em dia com essa dívida.
Desde 2017, a Prefeitura efetua o pagamento de precatórios, que são dívidas, contestadas na justiça, referentes a prestação de serviços que não foram quitados quando contratados, chamados de “restos a pagar” herdados de anos anteriores.
Com a adimplência reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que oficiou à Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, a cidade agora pode receber verbas federais que podem ser aplicadas em infraestrutura, além de serviços e outras melhorias para a população.
De acordo com o Secretário de Fazenda, Reinaldo Martins, a Prefeitura já quitou mais de R$ 6 milhões em precatórios. “Isso significa um avanço para o município porque estamos recuperando a credibilidade e dessa forma, conseguir recursos para desenvolver a cidade” - afirmou Reinaldo.
O Prefeito Renatinho Vianna comemorou muito a notícia e parabenizou toda equipe da Secretaria de Fazenda. “É um grande passo para a nossa cidade, para o nosso povo, pois é mais uma garantia de execução de programas, projetos e outras ações que podem receber o auxílio do Governo Federal. Parabéns aos servidores da Secretaria de Fazenda por não medir esforços na execução de todo trabalho fiscal e financeiro para que isso ocorresse, principalmente ao Secretário, Reinaldo, por buscar, incessantemente, o melhor para o município” - finalizou Renatinho.
